Em 2010 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), implementou a Resolução 414/2010, determinando a transferência dos ativos de iluminação pública para o poder público municipal, resultando assim, nos últimos 5 anos, no surgimento e na aceleração de projetos voltados à modernização da iluminação pública (IP) municipal no Brasil. 

 

Essa possível modernização das cidades brasileiras impulsionou um grande debate sobre as smart cities (cidades inteligentes), visto que as tecnologias designadas para iluminação pública poderiam proporcionar maior eficiência energética e ferramentas de monitoramento urbano e gestão mais modernas. Entretanto, o debate, apesar de ser muito significativo, ainda é introdutório em aspectos práticos, pois o conceito é muito amplo e imaterial impossibilitando a adoção de referências externas.

 

Alguns recursos como sensores de estacionamento, câmeras de segurança e redes Wi-fi já estão passando por um processo de desenvolvimento e melhorias com um ritmo similar ao dos aplicativos desenvolvidos no Vale do Silício. A partir disso, os gestores públicos que pretendem modernizar a iluminação municipal precisam enfrentar dois desafios: 1) terem a capacidade de avaliar diferentes tecnologias voltadas para a gestão eficiente das cidades e 2) tomarem decisões de longo prazo, a partir dessa imposição de uma acelerada evolução tecnológica.

 

Contudo, a grande realidade é que a administração pública de municípios de pequeno e médio porte possuem estrutura limitada para lidar com essas mudanças e ainda que a Parceria Público-Privada (PPP) possa ser o mecanismo contratual mais avançado nesse âmbito no Brasil, sua efetiva aplicação em um projeto de modernização de IP não é viável.

 

Os processos que envolvem projetos de PPP eficientes tendem a considerar práticas consolidadas e reconhecidas em um ambiente dinâmico e altamente baseado em inovações tecnológicas, como é o caso da iluminação pública. Entretanto, a identificação de técnicas solidificadas ainda é um desafio, neste segmento. Atualmente, existem poucos contratos de parcerias público-privadas de iluminação em vigência no Brasil, o que demonstra que essa amostra ainda é pouco representativa.

 

Além disso, a partir desse cenário vale ressaltar a necessidade de garantir investimentos para a reestruturação da IP municipal, ainda que aplicações de cidades inteligentes sejam exploradas apenas no futuro. O trajeto para o avanço das cidades inteligentes irá exigir uma interface complexa com diversas dimensões da administração pública: segurança, mobilidade urbana, saneamento, saúde, educação, dentre outros.

 

A partir desse contexto é aconselhável o entendimento das parcerias público-privadas de IP para solucionar questões de melhoria para as quais foram destinadas. A partir dos contratos em vigência, será possível observar avanços e inovações que podem ser aprimorados em futuras modelagens.

 

Atualmente contratos de PPP já permitem a prestação de “serviços acessórios” e esse modelo tem apresentado boa aceitação nas discussões entre investidores e operadores de infraestrutura do setor, por minimizar as variáveis de risco do projeto e concentrar a principal fonte de receita nos serviços de IP, a COSIP – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública.

 

O desenvolvimento de cidades inteligentes têm sido prioridade em diversas partes do mundo e os municípios brasileiros devem participar ativamente desse movimento, criando condições para acelerar e consolidar essa modernização na iluminação pública de forma efetiva.

 

 

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